Termos · Mystic Bot

Quem somos e o que é o serviço

O Mystic Bot é um projeto da Mystic Store, feito no Brasil. Ele é um bot de vendas para o Discord, pensado para quem tem uma loja de itens do jogo Murder Mystery 2 (MM2). Você assina, conecta o seu servidor e ganha uma loja com carrinho, cobrança por Pix, cupons, tickets, perfil de cliente e um painel próprio no endereço sua-loja.botmystic.com.

Estes Termos regem o uso do serviço Mystic Bot (o "Serviço"), oferecido pela Mystic Bot, projeto da Mystic Store ("nós"), a pessoas que administram servidores do Discord e desejam vender itens virtuais por meio do bot (o "Lojista" ou "você").
O Serviço compreende: o bot de vendas instalado no servidor do Lojista, o painel de administração da loja, o site botmystic.com e a área da conta. Cada loja tem banco de dados próprio, separado das demais.
Ao criar a conta, assinar um plano ou instalar o bot, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use o Serviço.
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao usá-lo, você declara ter essa idade e capacidade civil para contratar.
Os compradores que interagem com o bot dentro do seu servidor (os "Clientes do Lojista") não são parte destes Termos. A relação de consumo entre eles e você é regida pelas suas próprias condições de venda e pela lei.

Sua conta e o login com Discord

Não existe senha do Mystic Bot. Você entra com a sua conta do Discord, e a gente só recebe o mínimo: seu ID, seu nome, seu avatar e a lista de servidores em que você é dono ou tem permissão de gerenciar. Nada de e-mail, nada de mensagens, nada de amigos.

O acesso ao Serviço é feito por autenticação OAuth do Discord, com os escopos identify e guilds. Não armazenamos senhas.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que for feito com ela, inclusive por pessoas a quem você der acesso ao servidor ou ao painel.
Se a sua conta do Discord for comprometida, avise-nos pelo nosso servidor de suporte assim que souber. Até o aviso, as ações feitas com a conta serão consideradas suas.
O bot só pode ser instalado em servidores nos quais você seja proprietário ou tenha a permissão "Gerenciar servidor". Instalar o bot em servidor de terceiros sem autorização é violação destes Termos.
Podemos exigir verificação adicional quando houver indício de uso indevido, fraude ou disputa sobre a titularidade da conta.

Planos, pagamento e renovação

O Mystic Bot é vendido por tempo: planos de 7, 30, 90 e 365 dias. Você paga por Pix, pelo Mercado Pago, e o pagamento vira crédito para criar ou renovar uma loja. Não existe cobrança automática: quando o prazo acaba, nada é descontado de você sem que você peça.

Os planos, os preços e o que cada um inclui estão publicados no site no momento da compra. O preço pago vale pelo período contratado; mudanças de preço não afetam o período já pago.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que opera como intermediário de pagamento. Nós não temos acesso aos dados bancários usados por você no pagamento; recebemos apenas a confirmação, o valor e os dados de identificação do pagador que o Mercado Pago nos envia.
O período da assinatura começa quando a loja é criada com o crédito do pagamento, ou, em renovação, a partir do vencimento anterior. Renovar antes do vencimento não faz você perder dias: os novos dias são somados ao final do período atual.
Não há renovação automática. Perto do vencimento, podemos avisar você pelo Discord. Sem renovação, a loja entra em pausa conforme a seção 9.
O Serviço é prestado por pessoa física ou jurídica estabelecida no Brasil, em reais. Impostos eventualmente devidos já estão incluídos no preço anunciado.
Promoções, cupons e descontos têm as condições indicadas no momento da oferta e não são acumuláveis, salvo indicação expressa.

Arrependimento, reembolso e estorno

Você comprou pela internet, então tem o direito de desistir em até 7 dias (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Como o serviço é digital e começa a ser usado na hora, a gente faz assim: se você ainda não criou a loja, devolve tudo; se já criou e usou, devolve a parte proporcional aos dias que faltam.

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar, pedindo pelo nosso servidor de suporte no Discord.
Se, dentro desse prazo, o crédito ainda não tiver sido usado para criar ou renovar uma loja, o valor é devolvido integralmente.
Se a loja já tiver sido criada ou renovada com o crédito, a devolução será proporcional: o valor pago dividido pelo número de dias do plano, multiplicado pelos dias ainda não usados, contados a partir do pedido de desistência.
Depois dos 7 dias, não há reembolso por simples desistência. Continua garantido o reembolso, integral ou proporcional, quando o Serviço não for prestado por falha nossa durante período relevante e não resolvermos em prazo razoável após o seu aviso.
O reembolso é feito pelo mesmo meio do pagamento, por intermédio do Mercado Pago, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do pedido.
Se um pagamento for revertido por estorno, contestação (chargeback) ou devolução de Pix sem pedido prévio a nós, os dias correspondentes ao valor revertido são descontados da assinatura da loja. Se o saldo ficar negativo, a loja é pausada até a regularização.
Contestar um pagamento legítimo no banco ou no Mercado Pago para ficar com o serviço sem pagar é fraude e autoriza o encerramento imediato da conta (seção 9).

O que você pode e não pode fazer

O bot é uma ferramenta de venda. Você decide preço, estoque e atendimento. O que a gente não aceita é a ferramenta sendo usada para enganar alguém, esconder dinheiro ou burlar as regras do Discord e do Roblox. Se isso acontecer, a loja sai do ar.

Você pode

Vender itens virtuais de MM2 e produtos digitais lícitos relacionados ao jogo, nos servidores que você administra.
Personalizar textos, cores, emojis, cupons e cargos da sua loja pelo painel.
Configurar a sua própria chave Pix para receber dos seus clientes. O dinheiro das suas vendas vai direto para você; nós não intermediamos nem retemos esse valor.
Exportar os dados da sua loja enquanto a assinatura estiver ativa.

Você não pode

Usar o bot para aplicar golpes, vender o que não tem, não entregar o que vendeu ou cobrar valores diferentes dos anunciados.
Movimentar dinheiro de origem ilícita, ocultar a origem de valores ou usar a loja como fachada para outra atividade.
Vender contas roubadas, itens obtidos com exploits, cheats, scripts ou qualquer coisa que viole os Termos de Uso do Roblox ou do Discord.
Vender conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou que envolva menores de forma inadequada.
Usar o bot para spam, convites em massa, raids ou qualquer prática que o Discord proíba.
Tentar explorar falhas, copiar o código, extrair dados de outras lojas, sobrecarregar o Serviço ou acessar áreas que não são suas.
Revender, sublicenciar ou "alugar" o bot para terceiros. A assinatura é da sua loja, no seu servidor.

O uso do Serviço deve respeitar a lei brasileira, estes Termos, as regras do Discord e as regras do Roblox, inclusive o que elas dizem sobre comercialização de itens e contas.
A lista de usos proibidos acima é exemplificativa. Qualquer uso que cause dano a terceiros, a nós ou à reputação do Serviço pode ser tratado como violação.
Podemos verificar, por amostragem ou mediante denúncia, se uma loja está cumprindo estas regras, sem obrigação de monitorar todas as vendas.

Responsabilidades de cada lado

A divisão é simples. Tudo que acontece dentro da sua loja (o que você vende, o preço, a entrega, o atendimento, o Pix) é responsabilidade sua. Manter o bot, o painel e os servidores funcionando é responsabilidade nossa.

Suas

Você é o fornecedor dos produtos vendidos na sua loja perante os seus clientes, com todas as obrigações do Código de Defesa do Consumidor que se aplicarem, inclusive entrega, atendimento, troca e reembolso.
Você é o único responsável pela chave Pix cadastrada, pela conta bancária ligada a ela e pelos valores recebidos. Erro na chave, chave de terceiros ou bloqueio pelo banco não são de nossa responsabilidade.
Você responde por disputas, reclamações, contestações de Pix e processos movidos pelos seus clientes ou por terceiros em razão das suas vendas, e nos manterá indenes de qualquer custo decorrente delas.
Você é responsável por manter o seu servidor do Discord conforme as regras da plataforma e por cumprir os Termos do Roblox no que diz respeito aos itens negociados.
Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes tratados por meio do bot; nós somos o operador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Nossas

Manter o bot, o painel e o site em funcionamento com a diligência esperada de um serviço desse tipo, corrigindo falhas em prazo razoável e aplicando atualizações de segurança.
Guardar os dados da sua loja com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, inclusive cifra da chave Pix e dos tokens de integração.
Avisar com antecedência razoável sobre mudanças relevantes no Serviço e sobre manutenções programadas.
Prestar suporte pelo nosso servidor no Discord, em horário comercial, para dúvidas sobre o funcionamento do bot e do painel.

Limites

O Serviço depende do Discord, do Roblox, do Mercado Pago e de provedores de infraestrutura. Não respondemos por falhas, bloqueios, mudanças de regras ou indisponibilidade causados por essas plataformas.
Não garantimos volume de vendas, lucro, número de clientes ou resultado comercial de qualquer natureza.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por ação sua ou de terceiros, nem por danos indiretos. Quando a lei permitir limitar, a nossa responsabilidade total por qualquer evento fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

Proteção MED

MED é o Mecanismo Especial de Devolução do Pix: um cliente pode pedir ao banco a devolução de um Pix alegando golpe. Para você ter como se defender, o bot monta um dossiê de cada venda: quem pagou, que termos aceitou, o que foi entregue e quando. Isso é prova, não garantia. Quem decide a contestação é o banco.

Para cada pedido pago pelo bot, o Serviço registra e guarda por 6 (seis) meses: identificação do Cliente do Lojista no Discord, nick no Roblox informado, nome e identificação do pagador fornecidos pelo intermediário de pagamento (Mercado Pago ou Efí), valor, data e hora, o aceite dos termos de venda da loja e os registros da entrega (mensagens, confirmações e capturas, quando houver).
O dossiê existe para você instruir a sua resposta a uma contestação de Pix (MED) ou a uma reclamação de consumidor. Você pode baixá-lo pelo painel enquanto a assinatura estiver ativa e dentro do prazo de guarda.
O dossiê é um conjunto de evidências. Não garantimos que o banco, o intermediário de pagamento ou qualquer autoridade decidirá a seu favor, nem respondemos pelo resultado da contestação.
Os dados do dossiê são tratados em nome do Lojista, para a finalidade de defesa de direitos, e seguem as regras da Política de Privacidade. Você se compromete a usá-los somente para essa finalidade.
Após 6 (seis) meses, o dossiê é apagado automaticamente, salvo ordem legal de conservação ou pedido seu, feito antes do prazo, em razão de contestação em andamento.

Disponibilidade, manutenção e mudanças

A gente trabalha para o bot ficar no ar o tempo todo, mas nenhum serviço online é 100%. Manutenções programadas serão avisadas; incidentes serão resolvidos o mais rápido que a gente conseguir. Funções podem mudar, melhorar ou sair com o tempo.

O Serviço é oferecido "como está" e "conforme disponível". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
Manutenções programadas serão comunicadas no nosso servidor do Discord com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo urgência de segurança.
Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Se uma mudança retirar recurso essencial ao que você contratou, você poderá encerrar a assinatura e receber a devolução proporcional dos dias restantes.
Indisponibilidade atribuível a nós que ultrapasse 48 (quarenta e oito) horas seguidas dá direito à compensação em dias equivalentes ao período parado, somados à assinatura.

Suspensão e encerramento

Assinatura vencida não apaga nada na hora: a loja fica pausada, o bot avisa e os dados ficam guardados por um tempo para você renovar. Só depois desse prazo a gente apaga. Violação grave das regras é diferente: a loja pode sair do ar sem aviso.

No vencimento da assinatura, a loja entra em pausa: o bot deixa de abrir novas vendas, o painel fica em modo de leitura e os pagamentos de pedidos já abertos continuam sendo confirmados. Renovar a assinatura reativa a loja no estado em que estava.
Após 30 (trinta) dias de pausa sem renovação, os dados da loja (catálogo, pedidos, clientes, configurações) são apagados de forma definitiva, exceto o que a lei nos obrigue a manter.
Podemos suspender ou encerrar a sua loja, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, se houver violação destes Termos, fraude, ordem de autoridade, pedido do Discord ou risco à segurança do Serviço ou de terceiros.
Na suspensão por violação, não há devolução dos valores pagos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. O encerramento voluntário fora do prazo de arrependimento não gera reembolso dos dias restantes.
Ao encerrar, você pode pedir a exportação dos dados da loja antes da exclusão, dentro do prazo de pausa.

Marca, propriedade intelectual e avisos

O bot, o painel, o site, os textos, o emblema e o nome Mystic Bot são nossos. O que você coloca dentro da sua loja (nomes, descrições, imagens, textos) continua sendo seu. E, para ficar claro: a gente não tem nada a ver com a Roblox nem com o Discord.

O software, o código, o design, os textos, o nome "Mystic Bot", o emblema e demais sinais distintivos são de titularidade da Mystic Bot / Mystic Store e protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. A assinatura concede apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e revogável, pelo período contratado.
O conteúdo que você insere na sua loja (catálogo, textos, imagens, cupons, configurações) é seu. Você nos concede licença apenas para hospedá-lo, exibi-lo e processá-lo na medida necessária à prestação do Serviço.
Você garante que tem direito de usar o conteúdo que insere e que ele não viola direitos de terceiros.
Roblox, Murder Mystery 2 e os nomes dos itens do jogo são marcas e criações de seus respectivos titulares (Roblox Corporation e Nikilis). Discord é marca da Discord Inc. O Mystic Bot é um produto independente, sem vínculo, patrocínio, aprovação ou afiliação com essas empresas.
O uso de imagens e nomes dos itens de MM2 nas lojas é de responsabilidade do Lojista, que deve observar as políticas da Roblox sobre uso de propriedade intelectual.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar quando o serviço mudar ou quando a lei exigir. Mudança importante é avisada antes; se você não concordar, pode sair com a devolução dos dias que faltam.

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de início da vigência.
Mudanças que reduzam direitos ou aumentem obrigações do Lojista serão avisadas no nosso servidor do Discord e no painel com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.
Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a assinatura dentro do prazo de aviso e receber a devolução proporcional dos dias restantes. Continuar usando o Serviço após a vigência da nova versão significa aceitá-la.
Nenhuma alteração terá efeito retroativo em prejuízo do que já foi contratado e pago.

Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira. Antes de qualquer briga, a gente prefere resolver no suporte. Se não der, o lugar da discussão é o indicado abaixo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código Civil (Lei 10.406/2002).
Qualquer questão deve ser apresentada primeiro ao nosso suporte, pelo servidor do Discord, para tentativa de solução direta.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de uma obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.